Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE INCÊNCIO. SENTENÇA TERMINATIVA, DIANTE DA VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO, EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO RESPECTIVO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CANCELAMENTO QUE NÃO DECORREU DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO EXEQUENTE, QUE NÃO DESISTIU DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO DE 1º GRAU QUE OCORREU APÓS O BLOQUEIO DE VALORES E MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ORIENTAÇÃO DO C. STJ, NO SENTIDO DE SER DEVIDA A ALUDIDA VERBA SUCUMBENCIAL, DIANTE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.