Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALOR ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE -
insurgência contra decisão pela qual foi rejeitada a impugnação ofertada pela agravante - constrição de R$ 212,50 - valor insignificante, sem potencial para amortização sequer de um único mês de juros moratórios (débito exequendo, de R$39.216,58) - penhora de tal valor que se caracteriza como verdadeira humilhação ao devedor - montante que certamente será consumido para as despesas básicas da agravante - valor impenhorável, consideradas as peculiaridades dos autos - constrição cessada - agravo provido... ()
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