Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo. Ação de rescisão de contrato com danos materiais e morais. Veículo adquirido pelo autor que logo após a compra apresentou problemas mecânicos. Vício oculto não sanado. Ação julgada parcialmente procedente. Dano moral fixado em R$5.000,00.

Apelação da Aymoré. Ilegitimidade passiva rejeitada. Contratos de compra e venda e financiamento que são coligados. Negócio jurídico principal que não se efetivou a contento. Necessidade de retorno ao status quo ante, inclusive com rescisão do financiamento e devolução das parcelas pagas. Juros moratórios: citação. Apelação do autor. Pedido para majoração dos danos morais. Impossibilidade. Indenização que deve obedecer aos princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. Sentença mantida. Recursos improvidos