Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

I. CASO EM EXAME: 1. ÓBITO DE RECÉM NASCIDO. 2. ERRO MÉDICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: INCONFORMISMO DAS PARTES NO TOCANTE À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE CONDENOU O 2º RÉU (MÉDICO) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. INCIDÊNCIA DO CDC. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM RELAÇÃO AO NOSOCÔMIO E RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NO TOCANTE AO PROFISSIONAL. art. 14, § 3º E § 4º, DO CDC E 932, III, DO CÓDIGO CIVIL. 3. LAUDO PERICIAL. 4. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA DO MÉDICO E O ÓBITO DO RECÉM-NASCIDO. 5. 2º RÉU QUE NÃO APRESENTOU NENHUM FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. CPC, art. 373, II. 6. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL EM RELAÇÃO À 1ª RÉ (CASA DE SAÚDE). 7. NÃO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE A 1ª RÉ TENHA ACOMPANHADO A GESTAÇÃO DA 2ª AUTORA, JÁ QUE A ÚNICA RELAÇÃO COM O FATO (ÓBITO DO SEU FILHO) FOI A REALIZAÇÃO DE UM ÚNICO EXAME DE ULTRASSOM, NA SEDE DA CASA DE SAÚDE, ENQUANTO O ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO OCORREU NO CONSULTÓRIO MÉDICO (2º RÉU), SITUADO EM PRÉDIO VIZINHO. 8. ALIÁS, IMPORTANTE RESSALTAR QUE O PARTO OCORREU NO HOSPITAL DANIEL LIPP. 9. DANOS MORAIS IN RE IPSA. 10. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 150.000,00 PARA CADA AUTOR, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343/TJRJ. IV. DISPOSITIVO: CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO.