Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA.

Recurso interposto contra decisão interlocutória que concedeu a tutela de urgência. Beneficiária com diagnóstico de cistos da região bucal. Relatório médico que se refere a um risco geral à saúde, não evidenciando clara urgência. Alegação da operadora de que a relação contratual foi encerrada. Divergência relativa à necessidade de emprego de todos os materiais solicitados, não havendo esclarecimentos suficientes sobre a natureza do procedimento e justificativa de emprego de todos os materiais. Decisão reformada, para afastar a tutela provisória. RECURSO PROVIDO". (v. 46534)... (Continua)