Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE TAXA -

Sentença de improcedência - Insurgência dos autores - Validade da cobrança de taxa, por associação (clube desportivo), para uso profissional de suas dependências por personal trainer - Previsão pela diretora executiva da cobrança, conforme permitido no Estatuto Social - Uso para fins profissionais das dependências do clube que extrapola os usos comuns, sendo cabível, também do ponto de vista lógico, a cobrança de taxa - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)