Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO.

Golpe. Ação de reparação de danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Apelante que admite que realizou transferência bancária via Pix para o estelionatário como forma de pagamento para a compra de produtos eletrônicos da empresa identificada como VM-Martinsofc. Negociação iniciada em ambiente particular de conversação. Transferência eletrônica via Pix autenticada pela parte autora com uso de «token e senhas pessoais. Atuação de estelionatário. Não observância pelo autor das cautelas devidas. Falha de prestação de serviço não verificada. Ausência de nexo causal. Excludente de responsabilidade (Art. 14, § 3º, II, do CDC). Sentença correta. Ratificação conforme art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso não provido... (Continua)