Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - art. 157 § 2º, II E VII DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA FIXANDO A PENA EM 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 19 DIAS-MULTA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, E ABRANDAMENTO DA PENA COM DECOTE DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA - DESPROVIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VÍTIMA QUE NARRA DE FORMA FIRME E COERENTE A DINAMICA DOS FATOS, TENDO RECONHECIDO O ACUSADO EM SEDE POLICIAL E JUDICIAL - AS PROVAS CONDUZEM NA DIREÇÃO DE QUE O APELANTE FOI CO-AUTOR DO DELITO - CONDENAÇÃO MANTIDA - MAJORANTE PREVISTA NO art. 157, §2º VII, DO CÓDIGO PENAL QUE RESTA MANTIDA, JÁ QUE SE TRATA DE CIRCUNSTANCIA OBJETIVA, COMUNICANDO-SE AO CO-AUTOR DO DELITO - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPARO --DESPROVIMENTO DO APELO