Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FASE EXPROPRIATÓRIA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA PENHORADA. POSSIBILIDADE, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE O VALOR DO DÉBITO EM DISCUSSÃO É MUITO SUPERIOR AO MONTANTE PENHORADO, TRATANDO-SE DE VALOR INCONTROVERSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Inexiste razão para retardar a entrega do valor depositado após a penhora. A impugnação da executada foi rejeitada, tratando-se de valor incontroverso 2. Assim, não há qualquer prejuízo à executada, pois o valor da dívida em muito supera o montante a ser levantado... (Continua)