Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estelionato. Vítima que, acreditando se tratar de pedido legítimo de uma cliente de confiança, realiza transferência bancária no valor de R$ 900,00 para a conta da recorrente que, no mesmo dia, saca integralmente o valor em dinheiro. Ofendida que, posteriormente, recebe ligação telefônica de sua cliente, informando-lhe que seu aplicativo Whatsapp havia sido clonado. Materialidade e autoria evidenciadas. Prova hábil. Relato seguro e coerente da vítima, confirmado por documentos. Decreto de revelia da recorrente que em nada a beneficia. Elementos que permitem concluir que a acusada, ao menos, emprestou sua conta bancária para a prática do delito. Condenação de rigor. Agravante do art. 61, II, «j, do C. Penal, bem reconhecida. Penas revistas, diminuído o aumento na segunda fase da dosimetria. Hipótese que não autorizava mesmo redução pela aplicação do CP, art. 171, § 1º. Substituição inviável em face da reincidência. Regime aberto. Apelo parcialmente provido