Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PERITO DO JUÍZO QUE PRESTOU TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, TENDO SIDO SUA ANÁLISE TÉCNICA CLARA AO INDICAR FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO, CULMINANDO NO AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR. CONSTATOU-SE QUE, EMBORA O DIAGNÓSTICO DE TROMBOEMBOLISMO NÃO FOSSE IMEDIATAMENTE IDENTIFICÁVEL, O PROFISSIONAL MÉDICO DEVERIA TER ADOTADO MEDIDAS CAUTELARES, COMO A INTERNAÇÃO DO PACIENTE PARA INVESTIGAÇÃO, O QUE NÃO FOI FEITO, RESULTANDO EM CONSEQUÊNCIAS GRAVES PARA O AUTOR. A NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL, VINCULADO À INSTITUIÇÃO RÉ, EVIDENCIA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GERANDO O DANO MORAL, COMPROVADO DE FORMA IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO E PROPORCIONAL AO NÍVEL DE CULPA E AO DANO EXPERIMENTADO PELO SUPLICANTE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO CODIGO CIVIL, art. 405. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.