Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença - Rejeição da impugnação ofertada - Execução amparada em título executivo judicial - Pendência de julgamento de recurso especial não impede a eficácia da decisão colegiada ou torna inexistente o título judicial - Impugnação que não comporta acolhimento - Recurso desprovido - Decisão mantida
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