Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Fornecimento de água e esgoto. Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenização, em fase de cumprimento de sentença. Extinção. Insurgência da exequente. Empresa/apelante que é credora da exequente. Inércia do polo ativo originário. Terceira que é titular de penhora no rosto dos autos. Hipótese de sub-rogação legal. Sucessão processual caracterizada. Arts. 778, § 1º, IV, e 857 do CPC. Precedentes de E. Tribunal. Extinção afastada. Recurso provido... ()
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