Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR TIO CONTRA SOBRINHA. art. 217-A, C/C O art. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Alegação de insuficiência de provas que não merece prosperar. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas nos autos pelas provas oral e documental colhidas ao longo da instrução criminal. Vítima que, ao prestar depoimento em Juízo, afirmou que, por volta dos seus 09/10 anos de idade, costumava frequentar a casa do apelante que, por sua vez, aproveitando-se da ascendência que possuía sobre ela, como tio, constrangeu-a a permitir que ele colocasse a língua na sua boca, acariciasse sua vagina e seus seios por fora e por dentro de suas roupas e tocasse seu corpo com o pênis, além de exibir a ela vídeos pornográficos pelo aparelho celular. Ainda segundo a vítima, os episódios de abuso se deram por repetidas vezes, mas, por temer a repercussão do caso na família, preferiu omitir os fatos, até que sua irmã, também vítima do acusado, já adulta, a questionou abertamente se ela também sofria abusos por parte do réu, tendo ela resolvido contar a verdade. Relevância da palavra da vítima em crimes de natureza sexual, mormente porque os atos libidinosos imputados, por sua natureza, não deixam vestígios. Convicção acerca da veracidade do relato da vítima reforçada pelo depoimento da irmã mais velha e de duas primas, as quais, na qualidade de informantes, afirmaram em Juízo, sob o crivo do contraditório, terem sofrido abusos similares por parte do réu quando tinham cerca de 10 anos de idade, além de terem esclarecido que resolveram revelar os fatos quando perceberam que, mesmo após muitos anos, o apelante continuava praticando abusos da mesma natureza com as meninas mais novas da família. Testemunha de defesa que nada sabia sobre os fatos, limitando-se a atestar o bom caráter do réu. Apelante que negou a imputação, mas não soube apontar qualquer motivo plausível para que não só a vítima, mas diversas outras sobrinhas o acusassem de crimes tão graves, mormente porque, segundo ele próprio, a família mantinha excelente relacionamento. Condenação que se mantém. Recurso desprovido.... (Continua)