Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA - ROUBO SIMPLES - JUÍZO DE CENSURA PELO ARTIGO. 157, CAPUT, DO CP, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - PLEITO ABSOLUTÓRIO QUE NÃO MERECE PROSPERAR - ENTRETANTO, DE OFÍCIO, A CONDUTA DO APELANTE, É DE SER RECLASSIFICADA, PARA FURTO POR ARREBATAMENTO - FINDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, À ANÁLISE DA PROVA COLHIDA, TEM- SE QUE RESTOU PLENAMENTE DEMONSTRADA A PRÁTICA, NÃO DE UM ROUBO, MAS DE UMA SUBTRAÇÃO POR ARREBATAMENTO, TENDO EM VISTA A NARRATIVA DA LESADA, QUE NÃO APONTA, COM SEGURANÇA, QUE O APELANTE A TENHA AGREDIDO OU AMEAÇADO - VÍTIMA, SRA. JESSICA, QUE, À ÉPOCA ERA COMPANHEIRA DO APELANTE, E,

EM JUÍZO, RELATA QUE O RECORRENTE A EMPURROU, VISANDO RETIRAR O APARELHO CELULAR DE SUAS MÃOS, APÓS PUXÁ-LO, VINDO A EMPREENDER FUGA, NA POSSE DO TELEFONE SUBTRAÍDO. EFETIVA PRÁTICA DA VIOLÊNCIA, QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA, EIS QUE, EM JUÍZO A LESADA FOI FIRME AO DECLARAR QUE SOMENTE TERMINOU O RELACIONAMENTO COM O APELANTE, POSTERIORMENTE, QUANDO ELE A AGREDIU; INDICANDO, PORTANTO, QUE, NO CASO ORA ANALISADO, NÃO OCORREU, REPISE-SE, A VIOLÊNCIA NA SUBTRAÇÃO, O QUE LEVA A RECLASSIFICAR A CONDUTA, PARA O FURTO POR ARREBATAMENTO, TENDO EM VISTA A DÚVIDA QUANTO À ATUAÇÃO DO RECORRENTE, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - CUNHADA DA VÍTIMA, SRA. THIFANE, QUE AFIRMA TER PRESENCIADO O MOMENTO DA SUBTRAÇÃO, EMBORA NÃO ESCLAREÇA, COM PRECISÃO, A SITUAÇÃO FÁTICA - POLICIAL MILITAR, SR. PAULO CESAR DE ANDRADE, QUE NÃO PRESENCIOU O OCORRIDO, E POUCO ESCLARECE A RESPEITO DOS FATOS ORA ANALISADOS, MORMENTE NO TOCANTE À ATUAÇÃO DO RECORRENTE - APELANTE, QUE, EM SEU INTERROGATÓRIO, CONFIRMA A SUBTRAÇÃO, AFIRMANDO QUE, APÓS UMA DISCUSSÃO, PUXOU O TELEFONE DA MÃO DA VÍTIMA, ENTRETANTO, SEM EMPURRÁ-LA OU AGREDI LA - FINDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO HÁ DÚVIDA, ACERCA DA CONDUTA DO RECORRENTE, CONSISTENTE EM PUXAR O APARELHO CELULAR DAS MÃOS DA VÍTIMA, QUE, CONTUDO, NÃO TRAZ, COM SEGURANÇA, O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA OU DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PELO APELANTE - DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO COTNRADITÓRIO, QUE CONDUZ À DÚVIDA, A RESPEITO DA EFETIVA PRÁTICA DA SUBTRAÇÃO, COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONDUZ À RECLASSIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO CRIME DE ROUBO, PARA O DE FURTO POR ARREBATAMENTO, FRENTE À DÚVIDA QUANTO À PRESENÇA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - ENTENDIMENTO DO C. STJ, NESSE SENTIDO - MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, PORÉM, PELO CP, art. 155, CAPUT; O QUE LEVA AO REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. NA 1ª FASE, A PENA-BASE FOI ELEVADA, PELOS MAUS ANTECEDENTES, O QUE, VÊNIA, É DE SER AFASTADO, POIS, AS ANOTAÇÕES EMPREGADAS PARA TANTO, INDICAM O TRÂNSITO EM JULGADO, EM DATAS POSTERIORES AO DELITO ORA ANALISADO - ASSIM, RESTANDO AFASTADA, NESSA INSTÂNCIA, DE OFÍCIO A VALORAÇÃO NEGATIVA, PELOS MAUS ANTECEDENTES, TENDO EM VISTA QUE AS CONSIDERAÇÕES JUDICIAIS SÃO FAVORÁVEIS, A PENA-BASE É DE SER RETIDA NO MÍNIMO LEGAL, 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 2ª FASE, PERMANECE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE À ANOTAÇÃO 09, NOTICIANDO A CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO AOS 06/08/2019 - ENTRETANTO, DE OFÍCIO, É DE SER RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO, VEZ QUE, EM JUÍZO, O APELANTE CONFIRMA TER SUBTRAÍDO O APARELHO CELULAR DA VÍTIMA. E, POR SEREM AMBAS CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES, DEVEM SER COMPENSADAS; O QUE LEVA A MANTER A PENA INTERMEDIÁRIA NO MÍNIMO LEGAL, 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AUSENTES QUAISQUER OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DA PENA. TOTALIZANDO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. REGIME SEMIABERTO QUE SE MANTÉM, FRENTE À REINCIDÊNCIA. APELANTE QUE NÃO FAZ JUS À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POIS, EMBORA RECLASSIFICADA A SUA CONDUTA, PARA FURTO POR ARREBATAMENTO, E, ASSIM, AFASTANDO A PRÁTICA DELITIVA MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, O RECORRENTE NÃO PREENCHE AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 44, DO CP, POIS POSSUI DIVERSAS CONDENAÇÕES ANTERIORES, NÃO SENDO SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. À UNANIMIDADE, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO PARA RECLASSIFICAR O DELITO DE ROUBO PARA O FURTO, REDIMENSIONANDO A DOSIMETRIA, TOTALIZANDO 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MANTENDO O REGIME SEMIABERTO.