Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 509.7757.7813.8226

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÕES. PAGAMENTO «POR FORA. 2. DIFERENÇAS SALARIAS. REDUÇÃO SALARIAL EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE CARGO. 3. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. PAGAMENTOS RETIDOS. 4. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES NÃO RECEBIDAS. 5. INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS E DESPESAS DE VIAGEM. 6. INDENIZAÇAO SUBSTITUTIVA. DESPESAS COM VIAGEM INTERNACIONAL. 7. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA NO TRÍNTIDEO ANTERIOR À DATA-BASE.

Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Registre-se, ainda, que é i nviável o processamento do recurso de revista quando a parte pretende debater matéria fático probatória, ante o óbice da Súmula 126 do c. TST. Agravo conhecido e desprovido.... ()

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