Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 157, §2º, VII, AGRAVADO PELO ESTADO DE CALAMIDADE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A EXASPERAÇÃO DA PENA PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA A RECONDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL PELO AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES, O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA REFERENTE À PRÁTICA DE CRIME DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E A REVISÃO DA PENA DE MULTA.

Pleito defensivo pela absolvição que se afasta. Materialidade e autoria delitivas demonstradas pelo conjunto probatório coligido aos autos, notadamente pelo depoimento seguro e coeso da vítima, em consonância com os relatos da testemunha, bem como pelo reconhecimento induvidoso operado desde o registro em sede policial, tudo convergindo com a confissão parcial realizada em Juízo pelo acusado. ... (Continua)