Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP agravo em execução penal ministerial. Falta grave (propriedade de acessório de aparelho celular em cela). Absolvição pela dubiedade de quem seria seu real dono. Rejeição do agravo. Dois policiais penais confirmam que o agravado assumiu o domínio, de outro lado, ele nega, outro sentenciado confirma a negativa e terceiro assumi ser o real proprietário. Conjunto probatório frágil. Manutenção da decisão