Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. BRUMADINHO. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A VALE S/A E A DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO IAC 18 DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDENTE QUE DIZ RESPEITO A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO QUE DIZ RESPEITO A PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO.