Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. RECUSA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1.

Ação ajuizada por beneficiária de plano de saúde em face da operadora, visando à realização de procedimentos cirúrgicos urgentes para tratamento de câncer gástrico, negados sob alegação de período de carência. 2. Sentença julgou procedente o pedido, confirmando a antecipação de tutela e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, além de custas processuais e honorários advocatícios. 3. Recurso de apelação interposto pela ré sustentando a licitude da negativa de cobertura, inexistência de danos morais e, subsidiariamente, pleiteando a redução do valor indenizatório. ... (Continua)