Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. 1.-

Ação de indenização por danos materiais e morais movida em razão de atraso na entrega de imóvel. 2.- A sentença de primeira instância condenou as rés ao pagamento de lucros cessantes, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se o atraso na entrega do imóvel justifica a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. 4.- O atraso na entrega do imóvel causou ao autor sofrimento e abalo emocional, caracterizando dano moral in re ipsa, que dispensa comprovação específica. 5.- A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a extensão do dano, o grau de culpa e a situação econômico-financeira das partes, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 6.- Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Recurso provido... (Continua)