Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 512.1428.4314.3349

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO.

1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença de procedência do pedido. ... ()

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