Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA PIX. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS MANTIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. CONCEDIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE FORMA INTEGRAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelo autor contra sentença que reconheceu a culpa concorrente em relação às transferências fraudulentas realizadas via PIX e condenou a instituição financeira à restituição de 50% dos valores transferidos, além do pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00. ... ()
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