Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SENTENCIAMENTO - MAGISTRADO DIVERSO DO QUE PRESIDIU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA - NÃO REPRODUÇÃO PELA ATUAL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL - PREJUÍZO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
RÉU - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA -Prova oral E LAUDO COMPLEMENTAR - PERTINÊNCIA - NECESSIDADE dE esclarecimentos sobre as questões FÁTICAS - SENTENÇA - ANULAÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote