Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Procedência em parte. Insurgência do banco requerido. Contratos de prestação de serviços odontológicos e de financiamento. Rescisão de ambos os contratos determinada em sentença, com a restituição do valor pago ao autor. Cabimento. Hipótese em que ambos os contratos constituem negócios jurídicos coligados, não podendo haver a rescisão de apenas um deles. Condenação solidária da clínica odontológica e do banco ao pagamento de indenização por danos materiais. Parcela paga pelo autor em favor do banco. Comprovação. Juros de mora a partir da citação. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)