Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS COM INTUITO DE OBTER REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO.
As circunstâncias do crime indicam que o acautelamento deve ser mantido para resguardar a integridade física e psíquica da vítima que se encontra em situação de vulnerabilidade, assim como das demais testemunhas, ainda que ciente da excepcionalidade da restrição da liberdade das pessoas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote