Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.

Na espécie, busca o apelante através da Curadoria Especial, a nulidade da citação por ausência de esgotamento das vias necessárias a localização do apelante. Diversas tentativas de citação por Oficial de Justiça e busca nos endereços do apelante. Diversos ofícios dirigidos às concessionárias com a finalidade de localizar o apelante. Ausência de qualquer nulidade. Condenação adequada nos consectários da sucumbência. Ausência de requerimento e de prova de que faz jus a gratuidade. Necessidade de prova, considerando se tratar de pessoa jurídica. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)