Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE OBSERVÃNCIA DO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO.
1.Versa a lide sobre típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei . 8.078, de 1990 (CDC). ... ()
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