Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS TESES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, VIOLAÇÃO AOS arts. 313, § 2º, E 316, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, EXCESSO DE LINGUAGEM E FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA.

Paciente denunciado por suposta prática do crime previsto no CP, art. 171, caput, l, sendo a denúncia recebida em 06/09/2022, quando foi decretada a prisão preventiva do paciente. ... (Continua)