Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Justiça gratuita. Pedido formulado na origem e não apreciado. Benefício deferido. Emenda da inicial. Recomendação expedida de acordo com o Relatório Numopede. Adoção de boas práticas visando à inibição de litigância predatória. Recusa injustificada. Indeferimento da inicial de rigor. Sentença mantida. Recurso desprovido, observada a concessão da gratuidade