Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão que indeferiu pedido de medidas protetivas requeridas pela ora Agravante. RECURSO DA VÍTIMA. Reforma da Decisão recorrida, para que seja determinado o afastamento do ora Agravado imediatamente do lar, com a recondução imediata da Vítima a ele; proibir o ora Agravado de realizar qualquer contato com a ora Agravante, filhos e seus familiares; e determinar ao ora Agravado que se mantenha a uma distância mínima de 200 metros da Vítima e seus familiares. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote