Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR - PLANO DE SAÚDE -

Revisão de mensalidade de contrato reajustado pelo critérios da sinistralidade - Operadora do plano de saúde alega que os reajustes se deram, na verdade, em razão da faixa etária e VCMH, requerendo expressamente a produção de perícia atuarial - Contudo, ainda assim, o ilustre Juízo a quo houve por bem julgar antecipadamente a lide, sem possibilitar a produção dessa prova - De tal sorte, no estado em que o processo se encontra, este relator se vê impossibilitado de realizar o julgamento meritório - O acolhimento, ou não, das alegações do autor, dependem da produção da referida prova pericial, posto que a eventual procedência da tese recursal poderá dar ensejo à nulidade do processo por cerceamento ao direito de defesa - Sentença anulada ex officio - Conversão do julgamento em diligência, nos termos do CPC, art. 938, § 4º - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)