Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. APELANTE, PROFESSORA APOSENTADA, INGRESSOU COM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA DECORRENTE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE 0075201-20.2005.8.19.0001, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL 25.959/2000. MATÉRIA OBJETO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), SOB O 0017256-92.2016.8.19.0000. AVISO DA PRESIDÊNCIA DO TJRJ 60/2016. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR 0017256-92.2016.8.19.0000.