Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo. Perda superveniente do objeto recursal. Exame de mérito recursal prejudicado (CPC, art. 932, III). Sentença prolatada na Origem superveniente à interposição do presente recurso, que julgou procedente, em parte a Ação de Obrigação de Fazer (Redução de Jornada de Trabalho), o que impõe reconhecer que o presente recurso de Agravo de Instrumento está prejudicado. Agravo de Instrumento JULGADO PREJUDICADO