Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APRENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM RAZÃO DE FURTO DO VEÍCULO. EMBARGANTE QUE NÃO DISCRIMINOU OS VALORES QUE ENTENDIA CORRETOS. CASO DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DO CONTRATO QUE NÃO SE MOSTRA DEVIDA, PELO FATO DE TEREM SIDO COBRADOS JUROS PRÓXIMOS DOS PRATICADOS PELO MERCADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA TERIA SIDO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. DESPROVIMENTO DO APELO DO EMBARGANTE.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 59) QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO EMBARGANTE REQUERENDO SEJAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de embargos opostos pelo Executado na execução por título extrajudicial decorrente de contrato de financiamento de veículo. ... (Continua)