Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA EM CONTA - EMBARGANTE (CÔNJUGE DO EXECUTADO) - PRETENSÃO DA LIBERAÇÃO DA INTEGRALIDADE DA CONSTRIÇÃO - ALEGAÇÃO - VALORES ORIGINÁRIOS DE SALÁRIO E ÚNICA RESERVA FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. E 373, I, E 434 DO CPC - JUÍZO - PRESERVAÇÃO DE 50% DA QUANTIA QUE LHE PERTENCE - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DA OUTRA METADE PERTENCENTE AO EXECUTADO - IMPOSIÇÃO.

APELOS DO EMBARGADO E DA EMBARGANTE DESPROVIDOS