Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE LARVAS EM IOGURTE COMERCIALIZADO PELA RÉ. INGESTÃO. DIAGNÓSTICO DE GASTROENTERITE INFECCIOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA ORDEM DE R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ. DANO INCONTROVERSO. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVA. TESE DE QUE O MAL-ESTAR ADVEIO DO IOGURTE FABRICADO PELA APELANTE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. RECORRIDO QUE SE LIMITA A JUNTAR NOTAS FICAIS DA COMPRA DE DIVERSOS ALIMENTOS E PRONTUÁRIO DO HOSPITAL. EXAMES MÉDICOS QUE NÃO FORAM CONCLUSIVOS ACERCA DA INGESTÃO DO DITO IOGURTE COMO CAUSA DA PATOLOGIA. RELATÓRIO TÉCNICO TRAZIDO PRODUZIDO A PARTIR DE AMOSTRA FORNECIDA PELO PRÓPRIO AUTOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, QUE NÃO IDENTIFICOU CORPO ESTRANHO NO ALIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. VIOLAÇÃO AO CPC, art. 373, I. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPERIOSA REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.