Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONSUMIDOR. CHEQUE ESPECIAL. EFETIVA UTILIZAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA SEM SALDO POSITIVO. FALHA DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA.
Alegação de liberação de cheque especial sem autorização incorrendo em saldo negativo. A sentença condena o réu na devolução R$ 8.450,00 e em compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00. Apela o réu. Extratos bancários que demonstram movimentação sem haver saldo positivo. Autora que não fez prova do alegado direito. Súmula 330/TJRJ. Sucumbência revista. Recurso provido.... ()
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