Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Negócio cancelado pela instituição financeira e danos materiais solucionados administrativamente antes do ajuizamento da ação. Repercussão gravosa nos direitos de personalidade não demonstrada. Fatos e circunstâncias que não permitem presumir o dano moral alegado. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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