Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação Indenizatória. Devolução indevida de cheque. Sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos. Apelo de ambas as partes. Aplicação do CDC. Manifesta falha na prestação do serviço. Dano moral que extrapola o mero aborrecimento do cotidiano. Verba indenizatória ora majorada com moderação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e ainda, considerando-se a extensão dos danos experimentados pelo autor. Sentença que merece reforma apenas para majorar o dano moral suportado. Honorários recursais aplicáveis à espécie. Julgamento monocrático autorizado, à luz do disposto no art. 5º, LXXVIII da CF/88e art. 932, V, «a do CPC e Súmulas 94 e 343 deste Sodalício. DESPROVIMENTO DO RECURSO 1 e PROVIMENTO DO RECURSO 2.