Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE MÓVEIS -

Ação proposta para rescisão de contrato e fixação de indenizações - Sentença que determina a sua rescisão e devolução parcial de valores pagos - Pleito de nulidade da sentença - Sentença adequadamente fundamentada e que se baseia nas conclusões de prova pericial, dispensando a produção de prova oral - Preliminar rejeitada - Denunciação da lide que não era cabível em questão relativa a prestação de serviços, nos moldes previstos na Lei 8.078/1990 - Constatação de vícios na montagem de imóveis, com adequada análise na sentença proferida - Imóvel, onde montados os móveis, vendido pela autora, não sendo o caso de indenização por dano moral, sem demonstração probatória neste item - Sentença alterada - Recurso provido, em parte... (Continua)