Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. O CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO SE MOSTRA CONTROVERSO, SENDO IMPOSSÍVEL, A OLHO NU, INFERIR QUE FOI O PRÓPRIO AUTOR QUEM FIRMOU O CONTRATO EM DISCUSSÃO, CUJA CHANCELA NÃO RECONHECE. EMBORA A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO SEJA SEMELHANTE ÀQUELA CONSTANTE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DA APELANTE, APENAS PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA POR EXPERT DO JUÍZO PODERÁ DESLINDAR TAL DÚVIDA. PORQUE IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DA REFERIDA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ANULA-SE A SENTENÇA. APELO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.