Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SUPOSTA CONEXÃO ENTRE PROCESSOS - PREJUDICIALIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM CONEXÃO - FEITO QUE, ADEMAIS, JÁ FOI SENTENCIADO.

In casu, um recurso de apelação foi distribuído à 3ª Câmara de Direito Privado, que declinou da competência para a 9ª Câmara de Direito Privado (com fundamento na conexão). Todavia, para além de não vislumbrar conexão na espécie, não há motivo para o deslocamento de competência quando um dos feitos já foi sentenciado - exatamente como ocorre aqui. ... (Continua)