Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO - NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - ALEGADA INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDO - TESE RECURSAL VOLTADA À ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA SE DEU EM RAZÃO DA DEMORA NA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO PELA AUTORA QUE NÃO FOI OBJETO DE CONTRADITÓRIO EM PRIMEIRO GRAU - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

Houve inovação recursal no tocante à parte da defesa do pleito de afastamento da indenização em razão da suposta demora da autora em comunicar o sinistro à autoridade policial, razão pela qual o recurso deve ser conhecido em parte; ... (Continua)