Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS TESTEMUNHAL E MATERIAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO CRIME DE ROUBO. DESCABIMENTO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE.

Nos crimes contra o patrimônio, como o roubo, as declarações da vítima são de extrema valia para o conjunto probatório, pois não é crível que ela teria a intenção de prejudicar e acusar estranhos, injustificadamente. ... (Continua)