Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 515.7959.0013.7259

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO IMPROVIDO. 

CASO EM EXAME 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, fundamentando-se na ausência de comprovação da hipossuficiência econômica do agravante.  ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF