Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS AO PROCESSO. ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DIANTE DE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HÁ MUITOS ANOS. IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES SUSPENDE O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDE CAUSA SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO, UMA VEZ QUE SENDO PREVISTA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, A PARTIR DO ÓBITO, SEM O ESTABELECIMENTO DE PRAZO CERTO, O MESMO ACONTECE COM A PRESCRIÇÃO, QUE SÓ RETOMA O SEU CURSO APÓS A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES E REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS.