Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DETERMINAR A PARTILHA DE UM IMÓVEL, DOIS VEÍCULOS, INCLUINDO UMA AUTONOMIA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI, E DE TODOS OS SALDOS DE TODAS AS CONTAS CONSTITUÍDAS PELAS PARTES, ATÉ 23/09/2015. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA TITULARIDADE EXCLUSIVA DO IMÓVEL. PEDIDO DE PARTILHA DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ACORDO TRABALHISTA, QUE NÃO FOI FORMULADO EM MOMENTO OPORTUNO, IMPLICANDO EM INOVAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.