Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE COLETIVOS. LESÃO DE PASSAGEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ E PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ. RECURSO DO AUTOR. ÔNIBUS DA 2ª RÉ QUE ESTAVA REGULARMENTE PARADO NO SINAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA COLISÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Sentença que julgou improcedente o pedido em relação à primeira ré e condenou a segunda ré ao pagamento indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como ao pagamento de 50% das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Recurso do autor. Primeira apelada, que não concorreu para o acidente que vitimou o apelante, pois seu coletivo se encontrava regularmente parado no sinal. Ofensa ao art. 25, § 1º do CDC, que não se vislumbra, já que dispõe justamente sobre os causadores do dano. Dano material. Embora, na petição inicial, o autor tenha afirmado que precisou arcar com tratamento dentário, em momento algum colacionou o respectivo comprovante do dano material. Aliás, sequer mencionou o valor que afirmou ter despendido. Não comprovado minimamente o alegado dano material, correta a sentença em improceder o respetivo ressarcimento. Manutenção da sentença, que se impõe. Condenado o apelante ao pagamento de honorários sucumbenciais em relação à primeira apelada, ante a ausência de contrarrazões pela segunda apelada, fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)