Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos morais - Transporte rodoviário de pessoas - Chegada ao destino em horário diverso ao previsto originalmente - Responsabilidade solidária dos requeridos reconhecida em Primeiro Grau - Ausência de sucumbência da parte apelante - Interesse recursal não configurado - Recurso não conhecido, neste capítulo.

Responsabilidade civil e condenação dos réus/apelados ao pagamento de indenização por danos morais - Limites do recurso - Questões superadas. Quantum indenizatório - Arbitramento em patamar adequado - Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Regra de equilíbrio - Extensão e consequência da injustiça - Pretensão à majoração afastada - Correção do valor - Não aplicação da Súmula 54/STJ - Incidência dos juros de mora a partir do arbitramento - Observação - art. 407 do Código Civil - Aplicação da Súmula 326/STJ - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23. Recurso não provido, na parte conhecida